Política de Privacidade

Este Documento regula a coleta, a transparência no uso, a segurança, o armazenamento, a proteção dos dados e informações dos usuários dos serviços do HDCard, o eventual compartilhamento de informações e os direitos, deveres e as responsabilidades pertinentes. O HDCard somente usará ou compartilhará as informações de Cliente, de Dependente, do HDCard na forma deste Documento.

Atualizado em 19 de Janeiro de 2015

Leia o Contrato integralmente antes de aceitá-lo. As expressões com significado especial definido constam no final e são utilizadas neste Documento. A qualquer tempo o HDCard pode alterar o Contrato, publicando no site do HDCard, para vigorar imediatamente; decorridos 15 dias, o uso do HDCard sem manifestação contrária, implica em aceitação e ratificação das novas disposições pelo Cliente.

1. CADASTROS E INFORMAÇÕES

O Cliente cadastrará informações suas e/ou de seus Dependentes em formulários eletrônicos do site do HDCard e/ou fornecerá determinadas cópias eletrônicas ou autenticadas de documentos para permitir os serviços do HDCard. O HDCard, diretamente ou através do HDCard, prestará serviços de processamento desse dados, incluindo parametrizar e transmitir as atualizações cadastrais, as informações requeridas e as transações celebradas, para o Cliente e/ou seu Dependente, para outros usuários do HDCard, para Parceiro e/ou para Bandeira, conforme o caso.

1.1. As informações cadastradas e documentos fornecidos pelo Cliente, em seu nome e/ou de seus Dependentes, os seus e-mails e as comunicações deles recepcionadas pelo HDCard estão subordinados à segurança da informação fixada neste Documento e são conjunta e indistintamente denominados adiante apenas de "Informações Prestadas".

1.2. Não assume o caráter de informação pessoal, nem de Informação Prestada, excetuando o aqui disposto, tudo o que permanecer anônimo e/ou que não identifique uma determinada pessoa física ou jurídica, como por exemplo, mas sem restringir: estatísticas de consumo e de movimentação ou perfis socioeconômicos ou financeiros.

2. AUTENTICIDADE E ATUALIZAÇÃO

O Cliente responde, sob as penas da Lei, pela autenticidade das Informações Prestadas que tiver fornecido, sendo que: (a) está obrigado a mantê-las atualizadas e a comunicar qualquer alteração o HDCard através de um dos Meios de Comunicação, comprovando-as quando lhe for requerido; (b) Parceiro também poderá solicitar informações ou atualização cadastral a qualquer tempo, inclusive para realizar transações com o Cliente ou Dependente, através do HDCard.

3. CONSENTIMENTO

Ao aderir ao Contrato, o Cliente terá autorizado o HDCard a realizar, diretamente ou por terceiros, todas as consultas e/ou solicitações que julgar adequadas para confirmar as Informações Prestadas, a identidade dele, Cliente, para atender dispositivos legais e para buscar gerenciar riscos, visando prevenir fraudes.

3.1. Antes de permitir a utilização do site do HDCard e/ou da conta HDCard, o HDCard poderá requerer, e o Cliente deverá fornecer na forma disposta no Contrato: (i) documentos ou informações adicionais; (ii) o número de CPF, ou do CNPJ conforme o caso; (iii) atender às instruções requeridas para confirmar a titularidade do seu e-mail informado, ou a perguntas formuladas por telefone, email ou qualquer outro meio de comunicação.

3.2. Ao visitar o site do HDCard ou ao utilizar os serviços da conta HDCard, desde já o Cliente concorda com que:

a) Seja coletado o seu endereço IP e as informações padrão de seu acesso à web (por exemplo, sem limitar: tipo de navegador e páginas que acessou) e seus dados e de acordo com o nível de serviços que tiver solicitado;

b) Sejam remetidos para o seu equipamento de acesso à Internet, pequenos arquivos com faixa de caracteres codificados – conhecidos como "cookies" – apenas para interpretar as informações armazenadas e auxiliar a segurança dos serviços.

4. PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO

O HDCard armazenará e processará as Informações Prestadas em centrais de processamento de dados, assegurando a proteção sob medidas físicas, eletrônicas e procedimentais, tais como: firewalls e criptografia de dados e acesso físico controlado apenas para cumprimento das responsabilidades profissionais dos funcionários do HDCard. O HDCard não pode garantir que terceiros não autorizados não sejam capazes de burlar as suas medidas de segurança, embora envide seus melhores esforços para proteger o conteúdo do site do HDCard.

4.1. Phishing e Similares. É dever do Cliente manter e assegurar que os seus equipamentos que acessam a conta do HDCard estejam protegidos contra vírus, invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados e informações ou indevidamente acessem ou movimentem a conta do HDCard; o Cliente, e o Dependente quando for o caso, desde já concordam que o HDCard não terá qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou do acesso promovido sem as proteções aqui indicadas.

5. USO E COMPARTILHAMENTO

As Informações Prestadas serão coletadas para também permitir navegação no site do HDCard de forma segura e personalizada, buscando garantir a segurança da identificação do Cliente, ou do Dependente conforme o caso: (i) na prestação de serviços e/ou de suporte requeridos; (ii) no registro e no processamento de transações e na remessa de avisos pertinentes; (iii) para impedir atividades danosas; (iv) para personalizar, avaliar e melhorar serviços, conteúdo e layout do site do HDCard, buscando a melhor divulgação de materiais de marketing e de avisos de atualização; e (v) gerar estatísticas, com base no uso e consumo para precisão administrativa.

6. COMPARTILHAMENTO

Sem prejudicar o disposto neste Documento ou na própria Lei (sigilo de dados), as Informações Prestadas serão compartilhadas com os receptores de pagamentos ou de valores transferidos, podendo ser tanto pessoa física como pessoa jurídica, Parceiro ou Bandeira, na exata medida que apenas lhes permita identificar essas transações feitas pelo Cliente ou por Dependente e nas finalidades do Contrato.

6.1. Interações e Disputas. O caráter sigiloso estende-se a todos os usuários de contas HDCard e o Cliente é o único responsável por suas interações com esses demais usuários. A HDCard se reserva o direito de monitorar essas interações, mas não se obriga a esse monitoramento, nem a intermediar eventuais discussões ou disputas entre usuários, incluindo o Cliente e Dependentes.

7. COMERCIALIZAÇÃO

Em nenhuma hipótese as Informações Prestadas serão alugadas, cedidas e/ou vendidas para terceiros visando marketing, salvo sob autorização prévia e expressa do Cliente.

8. COMPARTILHAMENTO NECESSÁRIO

O HDCard não divulgará nem compartilhará o número da identidade (RG) e do CPF ou CNPJ do Cliente ou de Dependente, salvo para satisfazer solicitação regulatória e/ou legal aplicável ou para cooperar em investigação, inclusive criminal. As Informações Prestadas e as de consumo e financeiras do Cliente, e/ou de Dependente quando for o caso, passarão a integrar a base de dados do HDCard, a qual é desde já autorizada pelos mesmos para: (a) efetuar consultas ao Sistema de Risco de Crédito inclusive do Banco Central do Brasil e demais órgãos e entidades de proteção ao crédito e Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre eventuais débitos e responsabilidades dos mesmos; (b) transmitir as informações coletadas a tais órgãos e entidades aí incluindo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ("COAF") e/ou quem os substitua ou venha a ser depositário desses controles legais, da acordo com a regulamentação pertinente, inclusive bancária, especialmente a Lei 9.613/98 e demais normas pertinentes; (c) fornecê-las ou compartilhá-las com instituições financeiras e bancárias, as quais também ficam expressamente autorizadas a intercambiá-las visando manter a confiança necessária à contratação dos serviços associados à conta HDCard e para (d) utilizá-las, na forma da Lei, na oferta de bens e/ou de serviços.

8.1. As Informações Prestadas serão compartilhadas necessariamente com Autoridades governamentais ou do poder judiciário, quando for requerida como contribuição para com processos (administrativos ou não), que envolvam buscar ressarcimento de danos ou perdas financeiras relacionadas a atividade ilegal suspeita ou violações do Contrato; com empresas com as quais o HDCard pretenda se fundir, adquirir ou cooperar; com membros corporativos do HDCard para fornecer conteúdo, produtos e serviços conjuntos (como registro, transações e suporte ao cliente) para ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de políticas, além de cooperar nas decisões quanto a seus produtos, serviços e comunicações; com empregados e colaboradores dela, HDCard, e também, com Parceiros e Bandeiras, exclusivamente para operar, desenvolver ou melhorar os serviços ou atender solicitações de Cliente e/ou de Dependentes.

9. MARKETING E COMUNICAÇÃO

O HDCard poderá remeter, pelos Meios de Comunicação, mensagens de marketing e de divulgação de eventuais produtos e/ou programas de incentivo, bem como os avisos necessários ao Contrato; fica resguardado o direito do Cliente indicar a sua preferência na forma de recepcionar essas mensagens e também de não receber as ofertas de produtos, serviços e/ou programas de incentivo mediante prévio aviso de trinta (30) dias informando a sua opção através do site do HDCard ou da Central de Relacionamento do HDCard.

10. SENHA

A Senha da conta do HDCard e/ou de cartão que a represente são para uso pessoal e intransferível do Cliente, ou do Dependente conforme o caso, porque constitui sua assinatura por meio eletrônico. É dever do Cliente, ou do Dependente conforme o caso, proteger a sua Senha guardando-a em local seguro e nunca permitindo que terceiro a utilize, porque a sua utilização os identifica para todos os fins e confirma a sua vontade em realizar a transação por ela validada.

11. CANCELAMENTO DA CONTA HDCard

Encerrada a conta HDCard por qualquer motivo, as Informações Prestadas continuarão protegidas na forma desta Política de Privacidade, das quais serão mantidas cópias de segurança por um período razoável, para fins de auditoria legal ou administrativa, e que poderão ser destruídas depois de serem ultrapassados os prazos legais e regulamentares respectivos.

12. ALTERAÇÕES

Este Documento, a qualquer tempo e com aviso prévio de quinze (15) dias publicado no site do HDCard, poderá ser alterado no todo ou em parte sob exclusivo critério do HDCard; decorrido esse prazo, se o Cliente não tiver se manifestado, terá ratificado a sua aceitação às suas novas disposições.

TERMOS DEFINIDOS E UTILIZADOS NO CONTRATO

São termos definidos neste Contrato, utilizados no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, cuja citação implica no seguinte entendimento:

Bandeira.............. É a entidade habilitada pelo HDCard cujas normas e regulamento operacional também regerão o uso da conta do HDCard nas transações por ela admitidas, inclusive saques e pagamentos, e proprietária do arranjo de pagamentos (conforme definido pelo Banco Central do Brasil) que permite a emissão do Cartão que represente a conta do HDCard e a sua utilização em saques, pagamentos de compras feitas em estabelecimentos afiliados a ela. São Bandeiras: a Mastercard, a Visa International, entre outros arranjos de pagamentos na forma da Lei. Também é Bandeira, o próprio HDCard sem constituir arranjo de pagamentos.

Cliente.................. É a pessoa física ou jurídica que aderiu e se subordinou a este Contrato e preencheu o seu cadastro no site do HDCard com as informações válidas ali requeridas (inclusive CPF ou CNPJ conforme o caso, telefones e e-mail), e que foi habilitada a utilizar os serviços da conta do HDCard.

Conta HDCard......... É a denominação mercadológica que o HDCard atribui à sua prestação de serviços de disponibilizar meios de pagamentos e de administrá-los, na forma deste Contrato, por conta, ordem, risco e responsabilidade do Cliente. A conta HDCard pode ser representada por cartão plástico ou virtual habilitado pela Bandeira.

Dependente........ É a pessoa física que pode utilizar a conta HDCard e comandar pagamentos, sob responsabilidade, ordem, conta e risco do Cliente.

Meios de Comunicação......São os canais para troca de informações com o Cliente: os mecanismos de comunicação do site do HDCard; o e-mail remetido para o endereço eletrônico que o Cliente cadastrou no site do HDCard; o e-mail de Cliente remetido para o endereço do HDCard informado no site do HDCard (o “Fale Conosco”) as mensagens privativas transmitidas pelo Cliente ou pelo HDCard para ele (a mensagem Inbox”) através da página da Rede Social Facebook da conta do HDCard; a correspondência remetida para endereço físico que o Cliente cadastrou no site do HDCard ou para endereço físico do HDCard; a mensagem eletrônica (inclusive SMS para celulares do Cliente e/ou de Dependente); a Central de Relacionamento do HDCard e os anúncios na mídia falada ou escrita.

Parceiro............... É a pessoa física ou jurídica que se habilitou junto ao HDCard, para receber pagamentos e transferências, comandados por Cliente através da conta HDCard. Parceiro pode conjugar seus serviços à conta do HDCard, os quais serão prestados sem ingerência do HDCard e regidos pela legislação pertinente, a exemplo, sem limitar: Bandeira, lojistas, instituições bancarias, de ensino e concessionárias de serviço público, e/ou de transporte de passageiros.

Senha................... É o código que, cadastrado pelo Cliente no site HDCard, para todos os fins e efeitos de direito, da Lei e deste Contrato, constitui sua assinatura por meio eletrônico, e que expressa e confirma a vontade, a anuência e sua autorização, ou de seu Dependente se for o caso, em operações da conta HDCard, ainda que não tenha dado seu expresso, prévio e/ou escrito consentimento.

HDCard.................... Instituição de pagamentos, que instituiu este Contrato e que administra a conta HDCard: a HDVip - Thomazine e Marchiore LTda, CNPJ nº 07.742.425/0001-15, com sede em Cascavel (PR), na Rua Paraná, nº 2487, CEP 85.812-011.

Site HDCard........... É o sítio na Internet (www.hdcard.com.br) destinado à operação da conta HDCard segurança de acesso e composto de sistemas de processamento do HDCard, a quem pertencem as marcas, imagens, aplicativos, programas e/ou respectivas licenças de uso nele utilizadas e correspondentes direitos autorais e patrimoniais.